Uma das principais medidas propostas pelo PL 710/2022 é estabelecer prazos para a certificação da gestão e segurança das rodovias federais pavimentadas. Segundo o texto, a União terá até o ano de 2050 para certificar todas as rodovias sob sua responsabilidade, enquanto os estados e o Distrito Federal terão prazo até 2060 para realizar o mesmo processo. O senador Marcos do Val defende que a adequação das normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária é essencial para o desenvolvimento do país.
Caso não haja recurso para votação em Plenário, a decisão da Comissão de Infraestrutura seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser analisada e votada pelos parlamentares. A proposta de Marcos do Val tem como objetivo garantir que as rodovias do Brasil estejam em conformidade com padrões de segurança reconhecidos internacionalmente, o que pode contribuir para a redução de acidentes e o melhor funcionamento da infraestrutura viária do país.
Com essa aprovação na CI do Senado, o PL 710/2022 avança mais um passo no processo legislativo, demonstrando a preocupação dos parlamentares com a segurança e a eficiência das rodovias brasileiras. Agora, cabe aos deputados federais analisarem e debaterem a proposta, visando aprimorar a gestão e a segurança das vias em todo o território nacional.
