Para Cleitinho, a atuação do STF na descriminalização do porte de maconha seria uma invasão da competência do Congresso Nacional. O senador defendeu a importância da decisão do Legislativo sobre questões como a posse e o porte de drogas ilícitas, como a maconha, defendendo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2023.
A PEC em questão visa incluir um novo inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto, originado no Senado e já aprovado na casa, aguarda análise na Câmara dos Deputados. Cleitinho pediu agilidade na tramitação e votação da proposta, alegando a importância de os representantes eleitos tomarem a decisão sobre questões tão sensíveis à sociedade.
O senador ressaltou a relevância da PEC como uma resposta ao STF e como uma forma de reafirmar o papel do Congresso na elaboração das leis do país. Ao pedir que a proposta seja colocada em votação o mais rapidamente possível, Cleitinho enfatizou a importância de os representantes do povo serem os responsáveis por legislar em nome da população.
Diante desse cenário, a discussão em torno da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal continua gerando debates acalorados entre os poderes Legislativo e Judiciário, revelando a sensibilidade do tema e a necessidade de um posicionamento claro e firme por parte dos parlamentares.
