O senador levantou questionamentos sobre como seria possível diferenciar quem é usuário de maconha e quem seria traficante, baseando-se apenas na quantidade de 40 gramas. Amin questionou como as autoridades garantiriam o cumprimento desse limite e quem seria responsável por fiscalizar esse critério. Ele sugere que a decisão do STF cria um cenário de incerteza e complexidade, deixando muitas dúvidas no ar.
Além disso, Amin afirmou que a decisão do STF representa a criação de uma “nova política pública” sem esclarecer adequadamente quais seriam as sanções administrativas aplicadas nesse contexto. Para o senador, essa decisão traz desânimo e revolta para aqueles que acreditam no trabalho do Parlamento, sugerindo que a atuação do STF desafia as decisões do Congresso e do Senado.
O senador ressaltou que as decisões monocráticas e colegiadas do STF estão levando o país por um caminho incerto e nebuloso, provocando um desafio para o Legislativo. Amin expressou sua preocupação com a sensação de incerteza que essas decisões judiciais têm gerado, sugerindo que o papel do Parlamento está sendo questionado.
No geral, o pronunciamento do senador Esperidião Amin reflete a preocupação e crítica em relação à decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, destacando as lacunas e desafios que essa medida traz para a sociedade brasileira.
