Durante mais de duas décadas, Maria Luiza travou batalhas judiciais na tentativa de ser readmitida na Aeronáutica, sem sucesso. No entanto, recentemente obteve o direito à aposentadoria e também às promoções que teria conquistado caso tivesse continuado trabalhando. Em 2020, houve uma decisão favorável à militar, mas a União decidiu recorrer.
O ministro Herman Benjamin, relator do processo, ratificou que Maria Luiza deve ter todos os seus direitos garantidos. Ele criticou a União por sugerir que a militar teria direito apenas à aposentadoria parcial, ressaltando que tal interpretação reforça a discriminação e os prejuízos sofridos pela mesma ao longo dos anos.
Questionado sobre o assunto, o Comando da Aeronáutica se recusou a comentar sobre processos em andamento, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está analisando as medidas a serem adotadas.
A trajetória de Maria Luiza foi documentada no filme “Maria Luiza: primeira mulher trans das Forças Armadas brasileiras”, dirigido por Marcelo Díaz e lançado em 2019.
Após ser aposentada compulsoriamente em 2000, quando concluiu sua transição de gênero, Maria Luiza começou a receber uma aposentadoria proporcional. Mesmo obtendo decisões judiciais favoráveis em 2016, a militar não conseguiu retornar devido à sua idade, que já havia ultrapassado o limite de atuação como cabo.
Diante da impossibilidade de voltar à ativa, ela pleiteou a concessão de aposentadoria integral, incluindo as promoções que teria alcançado se não tivesse sido afastada. A defesa de Maria Luiza argumenta que, caso continuasse na carreira, ela já teria sido promovida a subtenente.
Em suma, a decisão do STJ em favor de Maria Luiza representa um marco na luta pela inclusão e igualdade no ambiente militar, demonstrando que todos os profissionais devem ter seus direitos respeitados, independentemente de sua identidade de gênero.
