Lula sanciona lei que estabelece taxação de compras internacionais de até US$ 50 e cria incentivos para veículos menos poluentes

O presidente Luíz Inácio Lula da Silva oficializou uma medida importante para o comércio internacional nesta quinta-feira (27). A lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, isentas de imposto de importação, foi sancionada pelo presidente. Agora, as compras dentro desse limite terão uma cobrança de 20% sobre seu valor, afetando diretamente os consumidores que costumam adquirir produtos em sites estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein.

Essa taxação faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca incentivar a fabricação de veículos menos poluentes. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com ampla maioria e a sanção aconteceu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

O projeto Mover prevê investimentos de R$ 19,3 bilhões em incentivos e redução de impostos durante cinco anos. O objetivo é fomentar pesquisas e desenvolvimento de tecnologias relacionadas à diminuição da emissão de gases do efeito estufa, contribuindo assim para o combate às mudanças climáticas.

Além disso, durante a reunião, Lula assinou um decreto para a implementação de uma política nacional integrada para a primeira infância. Com esse decreto, crianças de até 6 anos de idade, principalmente as que estão em situações de vulnerabilidade, serão priorizadas em ações e estratégias do governo federal.

Outros decretos importantes também foram assinados pelo presidente, como aquele que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa visa promover a cooperação entre instituições científicas e empresas, impulsionar projetos sustentáveis e desenvolver polos tecnológicos no país. Além disso, Lula assinou um decreto para instituir a estratégia nacional da economia circular, estimulando práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva e o uso eficiente de recursos naturais.

Essas medidas representam um avanço significativo nas políticas públicas do governo federal, mostrando um compromisso cada vez maior com o desenvolvimento sustentável e a inovação tecnológica no país.

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