De acordo com o documento, as prefeituras locais serão responsáveis por realizar a avaliação das moradias afetadas, a fim de dar início ao processo de reconstrução com auxílio do governo federal. Os municípios devem elaborar um plano de trabalho simplificado, indicando as metas relacionadas às unidades afetadas e se a demanda é para áreas urbanas ou rurais.
Além disso, a portaria determina que os planos de trabalho devem conter informações como a lista dos futuros beneficiários, relatórios fotográficos georreferenciados das moradias perdidas, laudos técnicos, entre outros detalhes. Caso não seja possível apresentar fotografias, o governo federal sugere o envio de documentação adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.
As prefeituras também têm a responsabilidade de monitorar as áreas desocupadas para evitar reocupações em zonas de risco e devem apresentar uma declaração de responsabilidade. A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, que emitirá um parecer ao Ministério das Cidades indicando a quantidade de unidades enquadradas.
Até o momento, o Ministério das Cidades já se reuniu seis vezes com os 116 municípios afetados e cadastrados no formulário disponível em seu site. Foram registradas 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e 185.939 danificadas. O preenchimento do formulário é exclusivo para municípios com decreto federal de calamidade ou emergência.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância de construir as novas moradias em áreas seguras e fora de riscos de alagamentos. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar dos futuros moradores, evitando novas tragédias.
