O relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), também está envolvido no processo e afirmou que serão realizadas mais audiências públicas para debater o assunto. Essas audiências são fundamentais para esclarecer dúvidas, ouvir diferentes opiniões e garantir que a proposta seja aprimorada com base no diálogo com especialistas e representantes da sociedade civil.
A regulamentação da inteligência artificial é um tema de extrema importância no contexto atual, considerando os avanços tecnológicos e os impactos dessas inovações na vida cotidiana das pessoas. Por isso, é fundamental que haja uma legislação clara e atualizada para orientar o uso e desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil.
O PL 2.338/2023 pretende estabelecer diretrizes e normas para o uso da inteligência artificial em diversas áreas, como saúde, segurança pública, educação e economia. A proposta busca garantir a proteção dos direitos e liberdades individuais, bem como promover a transparência e a responsabilidade no uso desses sistemas.
Diante disso, a expectativa é de que o projeto seja discutido com a devida atenção e responsabilidade pelos parlamentares, visando a construção de uma legislação moderna e alinhada com os princípios democráticos e os interesses da sociedade brasileira. A votação do PL 2.338/2023 representa um importante passo rumo à regulamentação da inteligência artificial no país.
