O STF determinou que o Ministério da Saúde atualize e adapte todos os sistemas de agendamento de consultas e exames do SUS para contemplar pacientes transgênero, sem estabelecer um prazo para cumprir a ordem. O relator do processo, Gilmar Mendes, enfatizou a importância de garantir o acesso igualitário das pessoas LGBTQIA+ às políticas públicas de saúde do Estado.
Antes mesmo do julgamento do mérito da ação, o Ministério da Saúde já havia atualizado o modelo das certidões de nascimento para garantir o registro dos pais e mães de acordo com sua identidade de gênero. O termo “parturiente” passou a substituir “mãe” e “responsável legal” foi utilizado no lugar de “pai”. A ação foi movida pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ainda não foi concluído, pois ocorreu de forma virtual, onde os ministros registram seus votos sem debate presencial. No entanto, a maioria foi formada com os votos de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber (aposentados) e Edson Fachin.
Em uma decisão anterior, os ministros do STF também se posicionaram a favor dos direitos da comunidade LGBTQIAP+, reconhecendo que pessoas transexuais não podem ser impedidas de utilizar os banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero. Embora não tenham fixado uma tese de repercussão geral nesse caso específico, os ministros afirmaram que a discriminação de pessoas trans nos banheiros públicos é inconstitucional e sinalizaram que o tema será revisitado em breve.
