A sessão virtual que discutiu essa questão ainda carregada de preconceito e discriminação chega ao fim amanhã (28), quando a Corte decide se vai referendar a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que garantiu o direito às consultas para pessoas trans. A ação foi protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, alegando que essas pessoas enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços públicos de saúde após a alteração do registro civil.
O partido destacou casos de homens transexuais que possuem órgãos reprodutivos femininos e são impedidos de agendar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas. Segundo o PT, essas restrições violam os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
O ministro Gilmar Mendes, ao reafirmar seu voto no julgamento, enfatizou que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão e não se trata de ativismo ou questões relacionadas a costumes, mas sim de saúde pública e igualdade de acesso aos serviços oferecidos pelo Estado. Seu posicionamento foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin, bem como os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que foram contabilizados ao longo da tramitação do caso no STF.
Essa decisão do STF representa um avanço significativo na garantia dos direitos e da inclusão das pessoas trans na sociedade brasileira, mostrando que a luta pela igualdade e pelo respeito à diversidade é um caminho sem volta.
