A criação das escolas cívico-militares em São Paulo, aprovada pelo Legislativo estadual e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, tem sido alvo de ações no STF por parte do PSOL e PT. Para o PSOL, a intenção do governo paulista é substituir o sistema público de educação, ao invés de promover a coexistência dos dois modelos, como argumenta o governo.
O documento da AGU foi anexado à ação movida pelo PSOL e agora está sob análise do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. A AGU argumenta que a alocação de militares da reserva para atividades relacionadas à educação básica não está de acordo com as normas fundamentais do sistema educacional brasileiro.
Segundo o partido PSOL, a intenção do governo estadual é substituir os profissionais da educação, que passam por concurso público e análise de títulos, por militares escolhidos de forma discricionária. O governo paulista, por sua vez, defende que a implantação do novo modelo será gradual e realizada com consentimento das comunidades escolares em consultas públicas.
A decisão do STF sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo ainda não tem prazo para ser anunciada. A Secretaria de Educação do estado enfatizou que a iniciativa das escolas cívico-militares está alinhada ao Plano Estadual de Educação e visa melhorar o aprendizado, o ambiente escolar e reduzir a violência.
Diante dessa controvérsia, o debate sobre a constitucionalidade e os impactos do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo continua em pauta, aguardando a posição final do STF.
