Câmara Municipal de São Paulo aprova projeto que restringe doações de alimentos para população em situação de rua.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto controverso que impõe restrições às ONGs que distribuem alimentos para pessoas em situação de rua na cidade. O texto, aprovado na última quinta-feira (27), prevê uma multa de R$ 17 mil para as entidades que realizarem doações de comida sem autorização prévia.

O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), se posicionou contrário ao projeto e afirmou que irá vetá-lo caso seja aprovado em segunda votação na Câmara Municipal. Segundo ele, a votação em primeira instância costuma passar sem grandes discussões, mas ele acredita que o projeto não será aprovado em segunda votação. Caso contrário, ele exercerá o seu poder de veto.

Como pré-candidato à reeleição, Nunes destacou a importância do apoio da Prefeitura às entidades que auxiliam na segurança alimentar da população vulnerável. Ele ressaltou a necessidade de critérios e organização na distribuição de alimentos, garantindo a higiene e a qualidade dos produtos oferecidos às pessoas em situação de rua.

O projeto, de autoria do vereador bolsonarista Rubinho Nunes (MDB), também está relacionado a uma investigação sobre suposto abuso de autoridade. O vereador tentou abrir CPIs contra o padre Júlio Lancellotti, que atua na assistência à população em situação de rua por meio da Pastoral do Povo da Rua.

Caso o projeto seja aprovado definitivamente, as organizações precisarão solicitar autorização prévia das Secretarias de Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social para realizar as doações. Além disso, será necessário um cadastro das pessoas atendidas e ação em conformidade com as normas de higiene. O texto ainda aguarda uma segunda votação em plenário, sem data marcada.

Em resumo, o projeto tem gerado controvérsias e debates acalorados entre os vereadores e a população civil. A questão da segurança alimentar e da assistência aos mais necessitados ainda permanece em destaque e será tema de discussões futuras na Câmara Municipal de São Paulo.

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