De acordo com o relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto reforça a competência dos sistemas de ensino para estabelecer normas e procedimentos que garantam a aceleração dos estudos para alunos com altas habilidades. Atualmente, apesar de já ser permitida a aceleração, não está claramente expressa na legislação.
A proposta em discussão possibilita a classificação dos alunos em qualquer série ou etapa dos ensinos fundamental e médio, o que acabaria com a atual obrigatoriedade de cursar a partir da primeira série do ensino fundamental, mesmo para aqueles que demonstram capacidade de avançar no percurso escolar. Veneziano destaca que não há justificativa para essa exigência e que a mesma deve ser eliminada por ser considerada inadequada.
Caso a proposta seja aprovada pela comissão, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. Além deste, outro projeto em pauta, apresentado pelo senador Confúcio Moura, trata da especificação de normas para verificar o rendimento e a frequência de estudantes eleitos para entidades estudantis. Esta iniciativa visa garantir condições adequadas para que esses estudantes exerçam suas atividades de representação sem prejuízo em suas rotinas acadêmicas.
Dessa forma, a Comissão de Educação terá uma agenda movimentada e com temas importantes para o cenário educacional, evidenciando a preocupação do legislativo com a melhoria da qualidade de ensino e o amparo aos diferentes perfis de estudantes. A decisão desta comissão será crucial para definir os rumos da educação no Brasil, garantindo um ambiente educacional mais inclusivo e propício ao desenvolvimento pleno dos alunos.
