Segundo o texto, é necessário cumprir ao menos metade da pena para que o preso possa progredir para um regime menos rigoroso. A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), defende a proposta, que modificaria a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).
Além desse projeto, a CSP também retomará a discussão de outras três proposições que tiveram a votação adiada anteriormente. Dentre elas está o PL 5.391/2020, que prevê um regime diferenciado para condenados por crimes contra policiais e militares, com cumprimento preferencial em presídio federal. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é favorável à aprovação.
Outra proposta em análise é o PL 5.448/2020, de autoria do falecido senador Major Olimpio, que busca incluir os profissionais de segurança pública entre os beneficiários de prisão especial. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou um substitutivo ao texto.
Por fim, o PL 476/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe a inclusão de crimes cometidos em situações específicas como agravantes, o que acarretaria em penas mais severas. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apoia a iniciativa.
Com uma agenda diversificada, a CSP do Senado promete debates acalorados e decisões importantes para a área da segurança pública. Aguardemos os desdobramentos destas discussões no cenário político nacional.
