Comissão Mista discute desafios na implementação do Código Florestal após 12 anos de sua promulgação no Brasil.

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas debateu nesta semana as dificuldades e os desafios enfrentados na implementação do Código Florestal, Lei 12.651/2012, que completou 12 anos em maio. Durante a reunião, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura (2019-2022), destacou a importância do estado brasileiro cumprir com os produtores rurais no que diz respeito à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR, instituído pelo Código Florestal, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Sua implementação tem sido alvo de discussões e desafios, já que muitos produtores ainda não estão em conformidade com as exigências da lei. A senadora ressaltou a necessidade de união entre os três Poderes para garantir que o CAR seja efetivamente implantado e cumprido por todos os produtores rurais.

Além disso, durante a reunião, foram levantadas questões sobre a eficácia do Código Florestal na proteção e preservação do meio ambiente. Alguns membros da comissão apontaram possíveis lacunas na legislação que podem comprometer a conservação das florestas e ecossistemas brasileiros.

Diante desses desafios, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas pretende continuar acompanhando de perto a implementação do Código Florestal e buscando soluções para superar as dificuldades existentes. A senadora Tereza Cristina reforçou a importância de um trabalho conjunto entre os setores público e privado, bem como a sociedade civil, para garantir a efetiva proteção ambiental no país.

Em resumo, a discussão na Comissão Mista de Mudanças Climáticas evidenciou a importância do cumprimento do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural para a preservação do meio ambiente no Brasil. A colaboração entre os diferentes atores envolvidos é essencial para garantir o sucesso das políticas de proteção ambiental e o cumprimento das leis vigentes.

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