De acordo com o texto do projeto, a pena máxima para menores condenados seria de 20 anos, mesmo que a sentença total possa ser maior se houver a soma de outros crimes. O objetivo principal da iniciativa é combater o aumento constante da criminalidade entre os jovens, considerado um dos grandes desafios para o progresso da nação. O ministro da Justiça ressaltou que o crime organizado muitas vezes se aproveita de crianças e adolescentes para cometer delitos, contornando assim a responsabilidade penal.
Caso a proposta seja aprovada, o novo regime penal abrangerá jovens entre 13 e 18 anos condenados por crimes previstos no Código Penal. O governo arguementa que essa é uma mudança necessária para atender às demandas da sociedade, que busca respostas em relação à segurança pública.
Além disso, o projeto prevê que criminosos com até 18 anos cumpram suas penas em instituições especiais ou em seções separadas dentro dos complexos penitenciários. Medidas complementares, como aconselhamento, participação em programas educacionais e treinamento para o trabalho, também estão contempladas na proposta.
Por fim, o texto propõe medidas específicas para menores de 13 anos, que são considerados inimputáveis. Nesses casos, um juiz irá realizar uma avaliação psicológica e, se houver risco de reincidência, o menor poderá ser internado para reabilitação social. A apresentação desse projeto representa uma mudança significativa na abordagem em relação à criminalidade juvenil na Argentina, refletindo a determinação do governo em enfrentar esse desafio de frente.
