Maria Luiza da Silva, primeira mulher trans da FAB, vence batalha judicial e garante direito à aposentadoria como subtenente.

A Força Aérea Brasileira (FAB) teve uma importante vitória judicial com a decisão a favor de Maria Luiza da Silva, a primeira mulher trans a integrar a corporação. Após passar por uma cirurgia de redesignação sexual nos anos 2000, Maria foi afastada de seu cargo por ser considerada “incapaz definitivamente para o serviço militar”. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma decisão unânime em favor de Maria, garantindo seu direito à aposentadoria como subtenente.

A batalha judicial de Maria se arrastou por anos, pois ela entrou com a ação logo após ser retirada da Força Aérea, buscando a reintegração ao serviço. No entanto, somente 16 anos depois ela obteve um parecer favorável, quando já não tinha mais idade para atuar como cabo. Com duas décadas de carreira na FAB, Maria buscou o reconhecimento do direito à aposentadoria correspondente ao cargo que poderia ter alcançado se não tivesse sido afastada.

O ministro Herman Benjamin, relator do caso, destacou a importância de garantir esse direito a Maria, salientando que seria “inconcebível” privá-la desse benefício, considerando seu potencial de avançar na carreira se não tivesse sido impedida. A decisão do STJ representa um marco na luta por direitos e inclusão, destacando a importância de reconhecer e valorizar a diversidade nas instituições militares.

Essa vitória de Maria Luiza da Silva reflete não apenas um triunfo pessoal, mas também um passo significativo rumo à garantia de direitos e igualdade de oportunidades para todos os indivíduos, independentemente de sua identidade de gênero. A decisão do STJ abre caminho para um reconhecimento mais amplo da diversidade na sociedade e nas instituições públicas, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos.

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