O projeto que resultou na nova legislação foi aprovado pelo Senado em 5 de junho, sob o número PL 914/2024, e posteriormente passou por ajustes na Câmara dos Deputados. Uma das principais alterações feitas pelos deputados foi a inclusão da taxação de compras de produtos estrangeiros. Agora, o consumidor terá que pagar 20% de Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50 e 60% para valores entre US$ 50 e US$ 3.000.
A nova lei atende a uma demanda do setor empresarial brasileiro, que teme a concorrência desleal de produtos mais baratos importados. Além disso, a medida visa aumentar a arrecadação do país. O Programa Mover, por sua vez, tem o objetivo de reduzir a emissão de carbono pela indústria automobilística nacional, estimulando o desenvolvimento de veículos menos poluentes.
Entre os vetos feitos pelo governo, destacam-se a proibição da importação direta de veículos e autopeças por pessoas físicas ou jurídicas com benefícios tributários, bem como a diferenciação de alíquota para caminhões movidos a gás natural. Essas medidas foram consideradas prejudiciais para a renovação da frota e para a economia nacional.
A nova legislação também terá impacto no comércio de medicamentos importados, que ficarão isentos da taxação de 20% de Imposto de Importação, desde que atendam aos requisitos da Anvisa. Para as demais mercadorias, a taxa passará a ser cobrada a partir de 1° de agosto.
Os vetos presidenciais ainda precisam ser analisados pelo Congresso, que poderá votar pela manutenção ou derrubada das medidas. No geral, a nova legislação representa um esforço do governo brasileiro para promover a sustentabilidade e proteger a indústria nacional.
