Projeto polêmico em São Paulo pode impor multa de R$ 17 mil para ONGs que distribuem alimentos à população de rua

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que estabelece uma série de restrições para as organizações não governamentais (ONGs) que distribuem alimentos para a população em situação de rua na cidade. O texto, aprovado na última quinta-feira (27), prevê multa no valor de R$ 17 mil para as entidades que fazem essas doações.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), manifestou sua posição em relação ao projeto, afirmando que pretende vetá-lo caso seja aprovado em segunda votação na Câmara Municipal. Segundo ele, cada vereador tem o direito de apresentar projetos, mas ele acredita que este não será aprovado. Entretanto, caso seja aprovado, o prefeito afirmou que vetará a proposta.

Ricardo Nunes, que é pré-candidato à reeleição, destacou a importância de dar apoio às entidades que auxiliam na segurança alimentar da população. Ele ressaltou a necessidade de organização e critério na distribuição de alimentos, garantindo a qualidade e higiene dos produtos oferecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (MDB), prevê que as ONGs precisarão obter autorização prévia das Secretarias de Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social para realizar as doações. Além disso, as organizações terão que cadastrar todas as pessoas beneficiadas pelas doações, sob a pena de multa em caso de descumprimento. A proposta ainda aguarda uma segunda votação em plenário para ser definitivamente aprovada.

Diante das polêmicas geradas em torno do projeto, com críticas ao vereador autor da proposta e às restrições impostas às ONGs, a discussão sobre a distribuição de alimentos para a população em situação de rua em São Paulo permanece em destaque. A sociedade civil e entidades envolvidas na questão aguardam o desfecho dessa votação e como as medidas propostas irão impactar diretamente aqueles que mais necessitam de auxílio alimentar na cidade.

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