Durante a audiência, que foi promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, Mourão enfatizou que as medidas propostas visam principalmente combater fraudes que possam ocorrer nessas contas virtuais. Com a crescente popularidade das transações bancárias online, é essencial garantir a segurança e a transparência nas operações realizadas nesse meio.
O PLP 77/2023 busca trazer mais confiança e proteção aos correntistas que utilizam contas digitais, garantindo assim um ambiente mais seguro para a realização de transações financeiras. A criação do Cadastro Digital Certificado é uma das principais inovações propostas pelo projeto, visando fornecer uma identificação mais precisa e confiável dos usuários dessas contas eletrônicas.
A audiência pública foi um importante espaço para debater e esclarecer aspectos do projeto, além de permitir a participação de especialistas e interessados no tema. A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado desempenhou um papel fundamental ao promover esse debate e analisar as possíveis implicações e benefícios do PLP 77/2023 para a sociedade brasileira.
Em um contexto de constante evolução tecnológica, é essencial que as leis acompanhem essas mudanças e ofereçam a proteção necessária aos consumidores. O Senado Federal, ao promover essa discussão, demonstra seu compromisso com a segurança e a transparência nas operações financeiras realizadas por meio digital.
