O PLP 77/2023, de autoria do senador, foi o tema central de uma audiência pública realizada na quinta-feira (27) pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado. Durante o debate, Mourão destacou a importância de se estabelecer regras claras e eficazes para a identificação dos correntistas das contas digitais, visando coibir possíveis práticas criminosas nesse ambiente virtual.
O Cadastro Digital Certificado proposto pelo projeto de lei visa garantir que as informações dos correntistas sejam validadas de forma segura e confiável, contribuindo para a prevenção de fraudes e crimes cibernéticos. Além disso, a iniciativa busca promover a transparência e a proteção dos dados dos usuários, fortalecendo a segurança no ambiente digital.
Durante a audiência pública, especialistas e representantes do setor financeiro foram convidados a debater o PLP 77/2023, apresentando sugestões e contribuições para o aprimoramento da proposta. A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado se mostrou receptiva às discussões e se comprometeu a analisar as diferentes opiniões a fim de construir um projeto de lei mais abrangente e eficiente.
Diante do avanço cada vez maior das transações financeiras online, a regulamentação das contas digitais e a criação do Cadastro Digital Certificado tornam-se medidas essenciais para garantir a segurança e a proteção dos usuários no ambiente virtual. O projeto de lei apresentado pelo senador Hamilton Mourão representa um passo importante nessa direção, buscando assegurar a integridade do sistema financeiro digital e prevenir possíveis fraudes e crimes cibernéticos.
