Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor do reconhecimento da obrigatoriedade das escolas em coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações machistas e transfóbicas. Os votos favoráveis foram proferidos pelo relator do caso, Edson Fachin, e pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No voto condutor do julgamento, Fachin ressaltou a importância de explicitar a proteção dos direitos fundamentais: “Uma restrição a direitos desta natureza não só deveria estar expressamente posta, mas também acompanhada de argumentos justificáveis”. O ministro defendeu a necessidade de garantir um ambiente escolar inclusivo e seguro para todos os alunos.
O julgamento virtual do caso está previsto para encerrar às 23h59 desta sexta-feira. A decisão do STF representa um avanço na luta contra a discriminação de gênero e sexual nas escolas, reforçando a importância do respeito à diversidade e ao combate de práticas discriminatórias. A expectativa é de que a decisão contribua para a promoção da igualdade e uma educação mais inclusiva e respeitosa em todo o país.
