De acordo com dados de 2023, um número recorde de 653.100 pessoas estão desabrigadas nos Estados Unidos. O caso analisado pela Suprema Corte teve origem nas regulamentações da cidade de Grants Pass, no estado de Oregon, que proíbem acampar ou usar qualquer tipo de cama em propriedade pública. Essa medida foi adotada devido ao preenchimento dos parques da cidade com barracas, cobertores e papelão.
Aqueles que violarem essa proibição em Grants Pass enfrentam uma multa de cem dólares e possíveis penas de prisão para reincidentes. A decisão da Suprema Corte foi tomada pelos seis juízes conservadores, com votos divergentes dos três da minoria progressista. Eles argumentaram que a condição de sem-abrigo não qualifica alguém para invocar a alteração constitucional que proíbe os castigos corporais.
Os estados liderados por republicanos, como Arizona, e líderes progressistas, como o governador da Califórnia, Gavin Newsom, reclamaram que uma decisão anterior de um tribunal de primeira instância os impediu de abordar a crise dos sem-abrigo. A ala conservadora do Supremo Tribunal defendeu que esta é uma questão que deve ser tratada por cada estado e cidade.
Os defensores dos sem-teto argumentaram que proibir acampar para pessoas que não têm onde passar a noite equivale a uma “punição cruel e incomum”. Em uma declaração, a juíza Sonia Sotomayor, da minoria progressista, enfatizou que dormir ao ar livre é a única opção para algumas pessoas e é uma necessidade biológica.
A cidade de Grants Pass, que possui cerca de 40 mil habitantes, carece de abrigos públicos para moradores de rua. Os economistas destacam que os Estados Unidos não têm uma oferta suficiente de habitação para atender à demanda, o que eleva os preços e afeta principalmente os setores mais pobres, contribuindo para o aumento do número de sem-teto.
