Suprema Corte dos EUA restringe poder das agências federais e encerra jurisprudência de 1984 em decisão conservadora.

Nesta sexta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos, composta por maioria conservadora, tomou uma decisão que restringe a liberdade de ação das agências federais, gerando repercussões nos círculos ultraliberais que há tempos lutam contra a “burocracia” governamental. A decisão anula uma jurisprudência estabelecida em 1984, que concedia às agências governamentais a palavra final em questões relacionadas ao meio ambiente, proteção social e defesa do consumidor.

De acordo com o tribunal, os juízes não podem mais simplesmente acatar a interpretação das leis por parte das agências, mesmo em casos de ambiguidade. Essa mudança impacta diretamente a chamada “doutrina Chevron”, que desde 1984 estabelecia que os juízes deveriam ceder para as agências a prerrogativa de interpretar a lei de forma “razoável” em situações de ambiguidade.

A decisão original em 1984, conhecida como a “doutrina Chevron”, foi vista como uma vitória pelo então presidente republicano Ronald Reagan. Ele acusava os juízes federais progressistas de sobrecarregar as empresas americanas com burocracia restritiva e desnecessária. No entanto, ao longo dos anos, a direita tem criticado essa decisão, argumentando que ela dá poder em excesso ao governo federal sobre o sistema judicial e permite que as agências modifiquem o significado das leis de acordo com interesses políticos.

Essa mudança na jurisprudência da Suprema Corte dos EUA acontece em um momento de intensa polarização política no país, refletindo as disputas ideológicas e a resistência dos setores conservadores em relação à atuação do governo federal. Os impactos dessa decisão devem ser sentidos em diversas áreas da administração pública e da sociedade americana, gerando debates e análises sobre os limites do poder estatal e a autonomia das agências governamentais.