O documento, divulgado recentemente pela Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), estabelece que os cubanos só podem perder sua cidadania por causas legalmente estabelecidas, como o alistamento em organizações armadas que visem atacar a integridade territorial do Estado cubano. Essa medida coloca nas mãos do presidente Miguel Díaz-Canel e do Ministério do Interior de Cuba a decisão sobre quem pode ou não ser privado da cidadania.
A proposta legislativa também traz a possibilidade até então negada aos cubanos de renunciar à cidadania. Aqueles com dupla nacionalidade poderão utilizar seu passaporte estrangeiro para entrar e sair do país, mas não poderão se identificar como cidadãos cubanos em solo cubano.
Esta nova legislação de migração cubana levanta uma série de questionamentos e debates na sociedade. Muitos se perguntam se a lei beneficia ou prejudica os cubanos, quem pode ser destituído da cidadania, se mais restrições estão por vir, entre outras questões que geram preocupação.
Além disso, a lei busca promover um tratamento mais igualitário aos cubanos residentes no exterior quando estiverem em território nacional. A intenção é controlar a diáspora cubana e estreitar laços com aqueles que vivem fora do país, que historicamente têm sido importantes para a economia cubana através de remessas e investimentos.
Embora a nova lei represente um alívio para alguns cubanos, eliminando restrições anteriores em relação ao tempo de permanência no exterior e à designação de “emigrado”, muitos ainda questionam os reais benefícios e impactos dessa legislação. A incerteza paira sobre como a lei afetará os direitos e as garantias dos cidadãos cubanos, até que mais detalhes sejam esclarecidos.
