De acordo com a especialista em saúde mental do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, esta é a primeira vez que tais documentos são sistematizados e analisados, possibilitando que pesquisadores, jornalistas e a sociedade em geral tenham acesso a informações atualizadas sobre o tema. A plataforma, disponível no site da frente parlamentar, abrange um amplo período de dados, desde 2017 até 2023, trazendo um ineditismo na atualização das evidências científicas sobre as comunidades terapêuticas.
As CTs são instituições privadas, em sua maioria de cunho religioso, que oferecem residência temporária para recuperação de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e drogas. Para receberem financiamento do governo federal, é necessário que as CTs elaborem um projeto terapêutico, contendo propostas de condutas terapêuticas para auxiliar na recuperação dos pacientes. Os investimentos federais nessas comunidades totalizaram R$300 milhões entre 2017 e 2020, chegando a R$560 milhões quando somados os repasses estaduais e municipais.
Além disso, as CTs passaram a receber imunidade tributária a partir da Lei Complementar nº 187/2021, o que tem gerado debates e uma crescente necessidade de fiscalização dessas instituições. A plataforma lançada pela Frente Parlamentar busca fornecer transparência e acesso a informações sobre as CTs, fortalecendo a pesquisa e a fiscalização dessas entidades.
Para aprimorar os canais de fiscalização e denúncia, a frente parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº. 6227 em 2023, visando ampliar a abrangência do Disque 100 para receber notificações relacionadas às CTs. A plataforma, que também é colaborativa, está aberta à contribuição de pesquisadores interessados em compartilhar seus trabalhos científicos, a fim de fomentar a pesquisa e a discussão sobre a fiscalização das comunidades terapêuticas no Brasil.
Portanto, a iniciativa da Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental representa um passo importante para a transparência e o monitoramento das CTs, visando garantir um melhor acompanhamento e controle sobre essas instituições essenciais para a recuperação de pessoas em situação de dependência de álcool e drogas.
