Segundo a especialista em saúde mental do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, esses documentos foram reunidos e sistematizados pela primeira vez, permitindo que pesquisadores, jornalistas e a sociedade em geral se atualizem sobre o tema. A plataforma também conta com projetos terapêuticos e instrumentos de gestão das comunidades terapêuticas, trazendo uma nova perspectiva sobre o funcionamento dessas instituições.
As comunidades terapêuticas são instituições privadas, muitas delas de cunho religioso, que oferecem tratamento para pessoas que fazem uso de álcool e drogas. Para receber financiamento público, essas instituições devem apresentar um projeto terapêutico com propostas de condutas articuladas para a recuperação dos pacientes.
A fiscalização das comunidades terapêuticas ainda é um ponto de debate, com a Frente Parlamentar se empenhando na ação de fiscalização que cabe ao Legislativo. A preocupação com a falta de regulamentação e fiscalização das CTs é uma constante, dada a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dessas instituições.
Além disso, a plataforma destaca a importância da fiscalização sanitária, que avalia diversos aspectos das CTs, desde a infraestrutura até os processos de trabalho. Ainda, outras entidades e órgãos podem realizar fiscalizações eventuais, cada um dentro de sua competência.
A plataforma também é colaborativa e aberta a pesquisadores que queiram contribuir com seus trabalhos científicos. Com isso, espera-se promover mais estudos e pesquisas sobre o tema da fiscalização das comunidades terapêuticas, tão importante para a promoção da saúde mental no Brasil.
