Segundo Fernanda, a disseminação do ‘Fortune Tiger’ nas redes sociais levanta questões importantes sobre sua legalidade e viabilidade, colocando em destaque a necessidade de uma regulamentação adequada por parte do Legislativo e do Judiciário. Ela ressalta que, atualmente, não existem precedentes legais ou ações judiciais envolvendo esse jogo ilegal, o que dificulta a busca por justiça por parte dos usuários prejudicados, que também correm o risco de serem indiciados por contravenção.
Além disso, a advogada aponta que cada país adota abordagens diferentes para regular os jogos de azar, levando em consideração aspectos culturais e sociais. No Brasil, por exemplo, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 2234/22, que visa legalizar atividades como cassinos, bingos e jogo do bicho, o que poderia impactar significativamente a situação dos jogos virtuais no país.
Por outro lado, a advogada Vanessa Souza, especialista em crimes cibernéticos, destaca que os jogos de azar online oferecem oportunidades para criminosos se envolverem em atividades ilícitas, como fraude, roubo e lavagem de dinheiro. Ela ressalta que o ambiente virtual facilita a atuação de organizações criminosas nesse setor devido à relativa facilidade de criar ‘startups’ de jogos de azar.
Portanto, é fundamental que as autoridades se mantenham vigilantes em relação aos jogos de azar online, garantindo a integridade e segurança dos usuários, além de adotar medidas preventivas para combater atividades criminosas nesse setor. A conscientização e o controle efetivo dessas práticas são essenciais para mitigar os riscos associados aos jogos de azar online e proteger os consumidores de possíveis prejuízos.
