O projeto em pauta, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável do senador Jayme Campos (União-MT) e inclui emendas que substituem o texto original. De acordo com o autor, o projeto é fruto de discussões e debates realizados no Congresso Nacional e foi desenvolvido a partir das atividades da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Ações de Enfrentamento aos Incêndios no Bioma Pantanal (CTEPantanal).
Dentre os principais pontos abordados na proposição estão princípios para o uso e proteção do bioma, objetivos para políticas públicas na região e diretrizes gerais para a proteção e recuperação nativa do Pantanal. O texto também menciona a importância da gestão descentralizada e da integração entre as esferas de governo para monitoramento e fiscalização ambientais.
Além do Estatuto do Pantanal, outros temas serão discutidos na reunião da CMA, como o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola e a proposta para regulamentar a guarda de animais silvestres em condomínios. Esses debates são fundamentais para o avanço de políticas públicas e legislações que promovam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável em diferentes áreas.
Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Meio Ambiente, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, os senadores continuarão debatendo e votando outras propostas que visam a melhoria e proteção do meio ambiente no Brasil.
