Entre as principais medidas propostas no projeto, destacam-se a garantia da liberdade de locomoção e escolha do local de residência para os deslocados internos, bem como a definição clara dos termos regresso, realocação e reintegração. Além disso, o texto estabelece que as unidades da Federação devem colaborar de forma efetiva com medidas emergenciais de auxílio para essas pessoas, visando proporcionar condições dignas de vida e garantir sua integração na sociedade.
Durante a discussão, os membros da comissão ressaltaram a urgência em se criar mecanismos eficazes para amparar e proteger os deslocados internos, tendo em vista a gravidade da situação enfrentada no Rio Grande do Sul. A proposta apresentada pelo senador Paulo Paim é vista como um avanço significativo na busca por soluções para os impactos das mudanças climáticas e para a garantia de direitos humanos básicos.
Diante da crescente frequência e intensidade dos fenômenos climáticos extremos, a implementação de políticas públicas eficientes torna-se cada vez mais imprescindível. A comissão temporária segue empenhada em debater e aprimorar o projeto, visando atender de forma adequada às necessidades das comunidades afetadas e promover a segurança e bem-estar dos deslocados internos no estado do Rio Grande do Sul.
