Corregedor Nacional de Justiça arquiva processos contra juízes da Lava Jato por falta de indícios de má conduta

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos que envolviam os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, ambos conhecidos por terem atuado na Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. As acusações contra os magistrados incluíam atos abusivos e parciais no decorrer da Lava Jato, sendo que em um dos processos, Appio foi suspeito de violar o sigilo de uma decisão.

Após analisar os casos, o corregedor concluiu que não havia indícios suficientes para caracterizar má conduta por parte dos juízes. Em relação a uma reclamação na qual parlamentares alegaram que Appio tinha agido de forma politicamente tendenciosa ao criticar a condução da Lava Jato por seus antecessores, Salomão destacou que as falas do magistrado foram proferidas no exercício de sua função como professor, respaldadas pela liberdade de cátedra prevista na Constituição.

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor considerou que as acusações manifestadas eram apenas resultado do descontentamento da parte requerente com as decisões proferidas nos autos, não havendo evidências de que a juíza tenha cometido alguma falta funcional. Entretanto, Hardt ainda está sendo investigada em um processo administrativo disciplinar que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por membros do Ministério Público Federal.

Além disso, existem outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O arquivamento dos processos por parte do corregedor nacional de Justiça indica uma avaliação cuidadosa dos fatos e uma decisão embasada na análise dos elementos apresentados. A atuação dos juízes na Lava Jato continua a ser acompanhada de perto, com investigações em curso para garantir a integridade e a transparência no sistema judiciário.

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