Com apenas 50 vagas disponíveis, as inscrições precisam ser feitas até o dia 9 de agosto no 5º andar da ala norte do Fórum Rodolfo Aureliano, onde está localizado o Cejusc Recife. Para efetuar a inscrição, os interessados devem apresentar diversos documentos, como certidão de nascimento ou de casamento, RG e CPF, comprovante de residência, telefone com WhatsApp, documentação de comprovação de bens, documentação dos filhos e duas testemunhas que possam atestar a convivência do casal.
Apesar de não necessitar de reconhecimento judicial, formalizar a União Estável traz uma série de benefícios e proteções legais ao casal, como a imposição do regime de comunhão parcial dos bens. A condição para o reconhecimento da união estável é de que haja convivência pública, contínua e duradoura, sem tempo mínimo estabelecido, e a intenção de constituir uma família, independentemente da orientação sexual dos envolvidos.
Segundo a coordenadora do Cejusc Recife, juíza Nalva Cristina Campello, a formalização da união estável proporciona segurança jurídica ao casal, garantindo direitos relacionados a patrimônio, benefícios previdenciários, direitos trabalhistas e facilitação em procedimentos legais, como adoção e guarda de filhos. A magistrada ressalta a importância da comprovação da intenção de constituir família, visando evitar fraudes e proteger tanto o casal quanto a sociedade.
A cerimônia está marcada para o dia 15 de agosto de 2024, às 10h, no Pátio da Basílica de Nossa Senhora do Carmo, no Centro do Recife. As inscrições podem ser feitas de 1º de julho a 9 de agosto de 2024, das 8h às 14h, no Cejusc Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, 5º andar, ala Norte. Com vagas limitadas, os interessados devem estar atentos aos documentos necessários para efetuar a inscrição e garantir a participação nesse momento especial de reconhecimento de uniões estáveis.
