Segundo o projeto, a prioridade será concedida mediante autodeclaração do interessado de que se encontra em situação de rua. O relator da matéria, Flávio Arns (PSB-PR), já se mostrou favorável ao texto, porém a proposta ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) antes de ser aprovada.
Outro tema em discussão será a gratuidade na emissão de segunda via de documentos de identificação para idosos, prevista no PL 2.213/2022, que tramita na CDH. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), demonstrou apoio apenas ao PL 526/2021, que exige que os idosos se autodeclarem como pobres para usufruir do benefício.
Além disso, os senadores também devem votar o PL 2.246/2022, que estabelece um regime escolar especial para estudantes que se encaixem em determinadas condições, como serem mães lactantes ou pais de crianças de até três anos. A proposta recebeu apoio da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e prevê um acompanhamento diferenciado durante o período de dificuldade.
Outro projeto em discussão é o PL 626/2021, que altera as regras sobre a contratação de pessoas com deficiência por empresas com 100 ou mais empregados. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou um relatório favorável que permite a dispensa antes da contratação de outra pessoa com deficiência, desde que isso seja feito dentro de um prazo estabelecido.
Com uma pauta diversificada, a CDH busca debater e aprovar projetos que visam a garantia dos direitos humanos e a inclusão social de grupos vulneráveis na sociedade. As decisões tomadas durante a reunião terão impacto direto na vida de milhares de brasileiros em situações de vulnerabilidade.
