O PL 2.338/2023, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está em tramitação em conjunto com outras nove propostas que também buscam estabelecer um arcabouço legal para a inteligência artificial no Brasil. Dentre os temas que devem ser abordados durante a reunião estão a avaliação preliminar de riscos, a definição e regulação do que é considerado risco excessivo e alto risco, bem como os critérios de classificação de riscos em sistemas de inteligência artificial.
Para enriquecer o debate, foram convidados diversos especialistas para participar da audiência pública. Entre os convidados estão Marcelo Almeida, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, e Mateus Costa-Ribeiro, fundador da Startup Talisman IA.
A audiência pública promovida pela CTIA do Senado representa um importante passo para a elaboração de políticas públicas relacionadas ao uso da inteligência artificial no Brasil. A discussão sobre a regulamentação desse tema se mostra cada vez mais relevante, visto o impacto que a IA tem em diversos setores da sociedade.
A audiência foi um espaço crucial para que especialistas e representantes de diferentes setores pudessem contribuir com seus conhecimentos e opiniões, visando a construção de um marco regulatório que promova a inovação e o desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo em que garanta a segurança e a ética no uso da inteligência artificial no país.
