Além disso, os senadores analisarão o Projeto de Lei (PL 2200/2022), que contempla a possibilidade de pessoas físicas apresentarem projetos para receberem recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, fomentando a prática esportiva em diversas comunidades. Outra proposta em pauta é a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana, por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC 182/2017), que tem como objetivo incentivar a produção agrícola nas áreas urbanas do país.
Paralelamente, o Senado também deve iniciar as discussões sobre duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira delas, a PEC 26/2022, propõe a eleição direta de presidente, vice-presidente e corregedor dos Tribunais de Justiça, garantindo maior transparência e participação democrática nesses órgãos. Já a PEC 66/2023 versa sobre o parcelamento em 20 anos das dívidas previdenciárias dos municípios, além de estabelecer um teto de pagamento de precatórios, buscando equilibrar as finanças públicas municipais.
Com uma agenda legislativa tão diversificada e relevante, a expectativa é de intensos debates e decisões que poderão impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. A população aguarda atentamente as deliberações dos senadores e os desdobramentos dessas importantes matérias em votação.
