Segundo o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, a Meta estaria forçando milhões de usuários em toda a UE a uma opção binária: ou pagar ou autorizar o uso de seus dados. Essa prática foi considerada uma violação à Lei de Mercados Digitais.
O sistema adotado pela Meta exige que os usuários paguem uma mensalidade ou aceitem ter seus dados comercializados para publicidade personalizada. A Comissão Europeia argumenta que essa opção binária priva os usuários de uma versão menos personalizada, mas equivalente, das plataformas digitais da empresa.
A penalidade prevista para a Meta em caso de confirmação da violação das normas de privacidade digital pode chegar a 10% de suas receitas globais. Em caso de reincidência, essa multa pode chegar a 20% do rendimento global da empresa, ou ainda poderá haver a divisão da mesma.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) é uma das legislações que regem o setor na UE, juntamente com a Lei dos Serviços Digitais. Ambas visam garantir que as grandes plataformas digitais não forcem os usuários a autorizar o uso de seus dados para acessar serviços ou funções das redes.
A Comissão Europeia deverá tomar uma decisão sobre a compatibilidade do modelo da Meta com o DMA até o final de março de 2025. Empresas como Meta, Apple, Google, Microsoft e outras estão sujeitas a medidas de controle reforçadas pela UE, conforme previstas nas leis de regulação do setor.
