Essa decisão surge após a entrada em vigor de uma nova política de privacidade da Meta, que inclui plataformas como Instagram, Facebook e Messenger. A empresa passou a permitir a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para treinar IA generativa. No entanto, a ANPD argumentou que esse tratamento de dados poderia impactar um grande número de pessoas, considerando que somente o Facebook tem cerca de 102 milhões de usuários ativos no Brasil.
Um dos pontos que motivou a decisão da ANPD foi a utilização de dados de crianças e adolescentes para o treinamento de IA da Meta, o que vai de encontro com a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência também destacou que a empresa não forneceu informações adequadas aos titulares dos dados sobre as possíveis consequências desse tratamento de dados.
A ANPD decidiu fiscalizar a aplicação da nova política da Meta por conta própria e identificou riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, indicando violação da LGPD. A empresa, por sua vez, emitiu um posicionamento expressando desapontamento com a decisão da ANPD e argumentou que sua abordagem cumpre as leis de privacidade no Brasil.
Essa decisão da ANPD levanta discussões importantes sobre o uso de dados pessoais para treinamento de IA e a necessidade de transparência e consentimento por parte dos usuários. A agência, em sua função de proteger a privacidade dos cidadãos brasileiros, continua a monitorar de perto a utilização e o tratamento de dados pelas empresas, visando garantir a segurança e a privacidade de informações sensíveis.
