O Projeto de Lei 5.332/2023, originado na Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na CAE. Carvalho destacou a necessidade de ajustes de redação no texto, que agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador ressaltou que a proposta beneficiará não apenas os aposentados, mas também os beneficiários por prestação continuada, afastados por incapacidade permanente.
A abrangência do projeto é ampla, incluindo aposentados que sofrem de doenças como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, que também serão dispensados de reavaliações. Rogério Carvalho enfatizou a importância de aliviar o fardo dos beneficiários que enfrentam doenças incuráveis, evitando que sejam submetidos a avaliações repetitivas que, muitas vezes, se mostram desnecessárias.
Além disso, o projeto estabelece a participação de um especialista em infectologia nas perícias médicas de pessoas com aids que buscam recursos previdenciários. Também prevê a convocação do segurado em casos de suspeita de fraude ou erro, garantindo a integridade do sistema de seguridade social.
O relator do projeto destacou ainda a questão econômica envolvida, explicando que as reavaliações de aposentados com doenças irreversíveis geram custos adicionais sem trazer benefícios ao sistema previdenciário. Em termos financeiros, o projeto não terá um impacto imediato direto ou indireto na receita ou despesa pública.
Para o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a necessidade de submeter essas pessoas a perícias médicas quando seu estado de saúde é irreversível é uma humilhação cruel. A aprovação desse projeto representa um avanço importante na garantia de direitos e na dignidade dos aposentados por invalidez permanente no Brasil.
