Essa aprovação na CAE marca mais um passo importante para o projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) e agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto em questão propõe alterações na lei que criou o Fundo Nacional do Idoso, buscando oferecer aos doadores mais controle sobre a destinação dos recursos que doam. Com essa mudança, os doadores poderão indicar onde desejam que esses recursos sejam empregados, escolhendo projetos de uma lista estabelecida pelos conselhos da pessoa idosa.
O senador Flávio Arns ressaltou que a sua iniciativa visa proporcionar segurança jurídica aos doadores, já que atualmente a legislação não prevê a possibilidade de indicar a destinação dos recursos. Essa mudança busca incentivar mais doações, transparência e políticas de proteção à pessoa idosa.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra, enfatizou a importância dessa iniciativa para garantir que os direitos fundamentais e humanos das pessoas idosas sejam atendidos. Ela destacou que a escolha dos doadores entre os projetos aprovados pelos conselhos da pessoa idosa não subordinará o interesse público ao privado, mas alinhará as doações aos objetivos estabelecidos pelo interesse público.
Diante desse cenário, a proposta de Flávio Arns surge como um passo significativo na direção de uma maior participação da sociedade na destinação de recursos para políticas voltadas às pessoas idosas, demonstrando um avanço na busca por um maior controle e transparência na utilização desses recursos.
