O PL 397/2024, agora aprovado pela CAE, seguirá para a análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso solicitando votação no Plenário do Senado. A proposta permite a prorrogação por até quatro anos das parcelas de financiamentos rurais contratados entre 2022 e 2024 em casos de eventos climáticos extremos, como seca, estiagem ou excesso hídrico.
Além disso, os pequenos produtores que tenham perdido suas produções agropecuárias devido a esses eventos climáticos podem ter suas dívidas de financiamentos anuladas. O projeto estabelece que o reconhecimento do estado de calamidade não depende da publicação de portarias pelo governo federal, podendo ser feito pelos órgãos estaduais.
O senador Mecias de Jesus, autor do projeto, destacou a importância da iniciativa como um amparo aos agricultores que sofreram perdas significativas. Ele relatou casos de produtores em Roraima que perderam gado devido à invasão de lagartas nos pastos, enfatizando a necessidade de apoio a esses trabalhadores.
O relator da matéria, senador Alan Rick, mencionou a situação de estados como o Rio Grande do Sul e o Acre, que enfrentaram enchentes e declararam estados de emergência devido a desastres naturais. Ele ressaltou a importância do apoio humanitário e da reconstrução das áreas afetadas para assegurar o sustento das comunidades rurais atingidas.
Portanto, o projeto aprovado pela CAE representa uma medida importante para auxiliar os produtores rurais em momentos de crise e desastres naturais, proporcionando condições mais favoráveis para o enfrentamento das dificuldades enfrentadas nessas regiões.
