Nesta terça-feira (2), a Comissão de Educação do Senado (CE) confirmou a aprovação do projeto que estabelece regras diferenciadas para a verificação do desempenho acadêmico de alunos universitários que atuam em entidades de representação estudantil. O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e tramitando como Projeto de Lei (PL) 6.049/2019, foi acatado em turno suplementar com o substitutivo apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
As novas regras previstas nesse projeto determinam que as instituições de ensino superior desenvolvam métodos específicos para monitorar o rendimento e a frequência dos estudantes que assumem funções nas organizações estudantis. Além disso, proíbe que esses alunos recebam faltas injustificadas decorrentes do exercício de suas atividades nessas entidades.
Outro ponto importante do projeto é a garantia de que os estudantes que se candidatarem a cargos de representação estudantil não sejam expulsos da instituição ou tenham suas bolsas ou financiamentos cancelados durante o período da candidatura e até um ano após o término do mandato, se eleitos. A proposta também assegura a reposição de conteúdos e a aplicação de provas em horários compatíveis com as atividades das entidades.
Essas mudanças propostas pelo projeto alteram a Lei 7.395, de 1985, que organiza os órgãos de representação estudantil, incluindo a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) e os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs).
A reunião da Comissão de Educação do Senado (CE) foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que conduziu o debate sobre a importância dessas alterações para garantir o pleno exercício das atividades de representação estudantil pelos universitários. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
