Proposta pelo falecido senador Major Olimpio e aprovada na forma de um texto alternativo do senador Astronauta Marcos Pontes, a proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto altera o Sistema Único de Segurança Pública (Susp – Lei 13.675, de 2018) para garantir a prisão especial a profissionais de segurança pública, como policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais, entre outros.
A prisão especial consiste no recolhimento do profissional em quartel ou estabelecimento próprio do órgão em que trabalha, ou em cela separada dos demais presos em penitenciárias comuns, em casos de prisão preventiva, prisão temporária ou por sentença recorrível. No entanto, em caso de sentença transitada em julgado, os profissionais de segurança pública serão conduzidos ao estabelecimento penal comum, cumprindo a pena em cela isolada.
O projeto também prevê que o preso especial não seja transportado junto com o preso comum, conforme já estabelecido no Código de Processo Penal. Na visão do relator, a medida visa garantir a segurança dos profissionais que, devido à função exercida, podem ser alvo de represálias no sistema prisional.
Senadores da oposição elogiaram a iniciativa e ressaltaram a importância da proposta, citando casos como o do ex-diretor da Polícia Federal, Silvinei Vasques, que atualmente está preso preventivamente em Brasília. Damares Alves, Jorge Seif e Flávio Bolsonaro destacaram a necessidade de proteger a integridade física desses profissionais, alegando que a medida não se trata de um privilégio, mas sim de uma forma de resguardar suas vidas.
O projeto agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça, e caso seja aprovado, poderá trazer mudanças significativas no tratamento dado aos agentes de segurança pública que estejam detidos.
