Comissão de Segurança Pública aprova projeto que garante prisão especial para profissionais de segurança pública em situação de risco.

Na última terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou um projeto de lei que traz importantes benefícios para os profissionais de segurança pública. O PL 5.448/2020, de autoria do falecido senador Major Olimpio, foi aprovado pelos membros da comissão, com destaque para a inclusão dos profissionais da área entre os beneficiários de prisão especial.

A proposta visa garantir que os profissionais da segurança pública, quando necessária sua detenção, sejam mantidos em local separado dos demais presos, visando assim a sua integridade e segurança. O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL-SP, ressaltou a importância desta medida, destacando que muitos policiais presos correm sérios riscos de retaliação por parte de criminosos.

É notório que as condições de segurança enfrentadas por profissionais da área policial no ambiente prisional têm sido motivo de preocupação, e a aprovação deste projeto de lei representa um avanço na garantia de direitos e proteção para esses servidores públicos.

O próximo passo agora é a votação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a sua constitucionalidade e legalidade. A expectativa é de que o projeto siga seu trâmite dentro do Senado e seja aprovado com êxito, garantindo assim mais segurança e respeito aos profissionais da segurança pública que se dedicam diariamente à proteção da sociedade. Este é mais um passo importante para valorização e reconhecimento desses profissionais tão essenciais para a nossa sociedade.

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