Lula ressaltou que a proposta de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfrentará resistência por parte dos governadores, uma vez que os estados possuem autonomia na gestão da segurança pública, incluindo as polícias civil e militar. O presidente assegurou que a intenção não é interferir na autonomia dos estados, mas sim promover uma maior integração e cooperação entre os entes federativos.
Para debater o conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso, Lula planeja se reunir com ministros de Estado que já foram governadores, como Rui Costa e Camilo Santana. O objetivo é definir de forma clara e objetiva o papel de cada ente na execução das políticas de segurança, visando a melhoria efetiva do sistema de segurança pública no país.
O Sistema Único de Segurança Pública foi criado em 2018 por meio de uma lei ordinária, permitindo que a União destinasse recursos para apoiar ações de segurança nos estados e municípios. A proposta de Lewandowski visa constitucionalizar o Susp, garantindo uma integração eficaz entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança, da mesma forma como ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o planejamento nacional deve incluir a gestão dos presídios como parte fundamental das políticas de segurança pública.
Com um olhar experiente e apontando para a importância de repensar o atual modelo de segurança pública, Lula demonstra empenho em buscar soluções efetivas para um dos problemas mais urgentes enfrentados pelo país. A proposta de ampliar o papel da Polícia Federal e integrar os diversos entes federativos no combate ao crime organizado pode representar um avanço significativo na segurança pública brasileira, contando com o apoio do Congresso Nacional para sua implementação.
