A origem desta nova lei remonta ao Projeto de Lei (PL) 3.885/2023, originado na Câmara dos Deputados e posteriormente aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou em seu relatório a importância de homenagear os policiais penais, que enfrentam diariamente desafios como violência e superlotação nos presídios, fatores que podem impactar sua saúde mental.
A escolha do dia 4 de dezembro para a celebração do Dia Nacional do Policial Penal possui um significado simbólico, pois coincide com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que reconheceu o cargo de agente penitenciário como polícia penal. Essa data já é comemorada por associações da categoria e também é lei no estado de Goiás.
Com a criação deste dia especial, o governo reconhece e valoriza o trabalho dos policiais penais, destacando a importância de sua atuação para a segurança pública. A data representa não apenas uma homenagem, mas também um reconhecimento da importância e dos desafios enfrentados por esses profissionais em seu cotidiano.
Portanto, a sanção da lei que institui o Dia Nacional do Policial Penal marca um passo significativo na valorização e reconhecimento desses profissionais, destacando a relevância de seu trabalho para a sociedade brasileira.
