O acordo, firmado no último mês, envolve a Caixa Econômica Federal, os governos federal e estadual, e os mutuários, e está sendo pago com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, gerido pelo Ministério da Fazenda. O montante disponibilizado pelo governo federal para as indenizações chega a R$ 1,7 bilhão, beneficiando cerca de 13 mil famílias em mais de 400 prédios de alto risco na região.
Com mais de 20 desabamentos registrados ao longo de três décadas na região, a segurança das famílias tornou-se prioritária. A promessa é desocupar 133 empreendimentos em risco iminente de desabamento até o final do ano. Os prédios serão demolidos e os terrenos serão entregues ao governo estadual para fins de interesse social, como moradias populares, creches e outras estruturas.
O solo da região, anteriormente ocupado por manguezais, é predominantemente composto por barro e não é considerado adequado para a construção de prédios-caixão. Essa modalidade de construção, que era popular na década de 1970 pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), se mostrou inadequada ao longo dos anos.
A articulação para a realização do acordo envolveu diversos órgãos, desde o governo federal e estadual até organizações da sociedade civil. Os pagamentos estão sendo homologados pela Justiça, e os valores estão sendo pagos mediante comprovação formal de propriedade das famílias. Além disso, a governadora Raquel Lyra prometeu auxílio-moradia e prioridade em programas habitacionais para as famílias ocupantes desses prédios.
No mesmo dia, Lula participou da entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Recife, beneficiando pessoas que viviam em condições precárias. O programa prevê a entrega de moradias a famílias de baixa renda, isentas de qualquer prestação se beneficiárias do Bolsa Família ou BPC. Além disso, foi assinado o contrato do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que beneficiará famílias em todo o país.
