Durante a reunião, presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o relatório elaborado por Valentim foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a importância da medida para enriquecer os acervos dos museus, preservar o patrimônio histórico do país e democratizar o acesso à cultura, além de estimular o turismo cultural.
De acordo com o projeto, as obras de arte e antiguidades destinadas aos museus públicos serão utilizadas tanto em medidas assecuratórias, onde os bens dos réus são retidos para garantir os direitos da vítima e a responsabilização do criminoso, quanto nos casos de perda de bens como efeito da condenação.
A conservação, segurança e exibição dos bens culturais ficarão a cargo dos museus, que deverão disponibilizá-los ao público em até 12 meses após a apreensão, exceto quando necessária restauração. Além disso, o projeto proíbe a transferência da propriedade dos bens para particulares.
O projeto também prevê que o juiz responsável pelo processo criminal notifique imediatamente o Ministério da Cultura ou órgão estadual equivalente sobre as obras apreendidas, visando fortalecer o combate ao crime organizado ao evitar que tais bens sejam utilizados em atividades ilícitas.
Para implementar essas medidas, o projeto propõe alterações no Código de Processo Penal, na Lei de Lavagem de Capitais, na Lei de Drogas e no Estatuto de Museus. A iniciativa visa aprimorar a legislação e evitar que o patrimônio cultural seja explorado de forma indevida.
Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o projeto segue agora para a próxima etapa de análise no Senado, demonstrando avanços na proteção e valorização da cultura nacional.
