O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1.117/2021), originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e agora segue para análise pelo Plenário. O objetivo principal do acordo é facilitar a extensão da proteção social para os cidadãos brasileiros e búlgaros, reconhecendo o tempo de contribuição em ambos os países para a concessão de benefícios previdenciários.
A relatora substituta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou a importância do acordo ao afirmar que o crescente fluxo internacional de trabalhadores demanda medidas que evitem possíveis complicações previdenciárias. Com a possibilidade de somar os períodos de contribuição aos dois sistemas, os trabalhadores poderão atingir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
O acordo também aborda categorias específicas, como funcionários do funcionalismo público, tripulação de companhias aéreas e embarcações, e funcionários de missões diplomáticas e postos consulares. Com a sua implementação, espera-se que os cidadãos que estão empregados em um país estrangeiro sintam mais segurança em relação aos seus direitos previdenciários.
Portanto, a aprovação desse projeto de decreto legislativo representa um passo importante na simplificação e melhoria do acesso à aposentadoria e pensão por morte para brasileiros na Bulgária e búlgaros no Brasil. A expectativa é de que essas medidas facilitem a vida desses trabalhadores e contribuam para uma maior segurança previdenciária em um contexto internacional de crescente mobilidade laboral.
