Segundo Rocha, um dos pontos controversos discutidos durante a reunião realizada nesta quarta-feira, 3, com o presidente da Casa, Arthur Lira, é a incidência do Imposto Seletivo sobre armas. Essa medida estava prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, porém foi retirada do texto através de um destaque apresentado pelo PL durante a votação no plenário no mês de dezembro. Setores como a “bancada da bala” e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se mostram resistentes a essa proposta.
Além disso, os integrantes do grupo de trabalho também discutem com Lira a possibilidade de incluir proteínas animais na cesta básica com imposto zero, uma sugestão levantada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que carnes populares possam ter imposto zerado, enquanto as “carnes chiques” seriam tributadas.
A intenção do presidente da Câmara é votar os dois projetos de lei complementar da regulamentação da reforma tributária na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Para isso, Lira se reuniu com os integrantes do grupo de trabalho para analisar o texto principal, com a expectativa de divulgação dos relatórios ainda nesta quarta-feira, 3.
O novo modelo de imposto proposto pela reforma tem como principal objetivo acabar com a “tributação em cascata”, que atualmente penaliza consumidores e empresas com a taxação de impostos em diversos níveis de produção e comercialização. A reforma estabelece a criação de três novos tributos: o IBS, o CBS e o Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Portanto, a discussão sobre a inclusão de armas no Imposto Seletivo e a isenção de impostos sobre proteínas animais na cesta básica são cruciais para definir os rumos da reforma tributária no país. As decisões políticas sobre essas medidas serão avaliadas por Lira e o Colégio de Líderes, que deverão trabalhar em conjunto com suas bancadas após a divulgação dos textos finais.
