O projeto tem como objetivo modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, para garantir que menores de 18 anos tenham o direito de visitar seus pais durante internações hospitalares. Essas visitas, de acordo com a proposta, deverão seguir as normas reguladoras da área da saúde. Atualmente, o ECA já prevê o direito do acompanhamento dos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.
A senadora Mara Gabrilli ressalta a importância da convivência familiar, um dos princípios fundamentais do ECA, e destaca que, muitas vezes, esse contato é prejudicado em situações de internações hospitalares. Ela também aponta que o projeto pode incentivar melhorias na qualidade dos serviços de saúde, facilitando as visitas dos menores aos pais internados.
Segundo a senadora, as visitas das crianças e adolescentes aos pais internados são essenciais para fortalecer os vínculos afetivos, a formação de valores, o aprendizado, a interação com a sociedade e o desenvolvimento integral. Além disso, contribuem de forma positiva para a recuperação da saúde dos pacientes.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, ele entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. A proposta representa um avanço importante na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em um contexto de internações hospitalares, promovendo o fortalecimento da convivência familiar e o bem-estar dos pacientes e de suas famílias.
