O Projeto de Lei 526/2021, de autoria da ex-senadora Nilda Gondim (PB), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora seguirá para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Nilda Gondim, a iniciativa visa proteger os idosos pobres que acabam perdendo sua identidade em situações de assalto ou furto. Para garantir a gratuidade, bastará que o idoso faça uma declaração de sua situação financeira. No entanto, o projeto aprovado estabelece que o idoso deve apresentar o boletim de ocorrência policial que comprove a perda, roubo ou furto do documento.
O PL 526/2021 tramitou em conjunto com o PL 2.213/2022, originário da Câmara dos Deputados, que prevê a gratuidade da segunda via de todos os documentos pessoais dos idosos, independentemente de sua condição financeira. No entanto, o relator preferiu dar preferência ao projeto de Nilda Gondim, por considerá-lo mais simples e objetivo.
De acordo com o relator, a proposta de tornar gratuitas todas as segundas vias de documentos pessoais dos idosos, como previsto no PL 2.213/2022, poderia trazer problemas jurídicos devido à falta de especificidade dos tipos de documentos abrangidos. Além disso, ele argumenta que, em meio ao atual cenário orçamentário do país, não há motivos claros para a generalização da gratuidade, uma vez que muitos idosos possuem recursos financeiros para arcar com as taxas.
A aprovação do projeto na CDH representa um importante passo para garantir mais assistência e proteção aos idosos em situação de vulnerabilidade financeira no Brasil. Agora, o texto seguirá para novas etapas de análise no Senado.
